Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova projeto que pune assédio moral no serviço público

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, e demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de processo administrativo disciplinar (PAD). Agora o projeto será enviado para sanção do governador.

“O assédio moral é uma das principais causas de adoecimento de servidores. Esse projeto foi elaborado a várias mãos, em diálogo com entidades que representam o serviço público, com estudiosos. Foi muito importante ter apoio dos deputados para aprovar essa proposta, e agora esperamos que o governador sancione, para assegurar aos servidores públicos um dispositivo legal que seja instrumento de defesa diante de situações de assédio moral no ambiente de trabalho”, disse Lúdio.

O projeto aprovado caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar, reiteradamente, a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos, além de valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal, entre outros. A proposta de Lúdio prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.

“O assédio moral, também chamado de humilhação no trabalho ou terror psicológico, acontece quando se estabelece uma hierarquia autoritária, que coloca o subordinado em situações humilhantes. Problema quase clandestino e de difícil diagnóstico, e se não enfrentado de frente, pode levar à debilidade da saúde de milhares de trabalhadores, prejudicando seu rendimento”, diz trecho da justificativa do projeto.

O PL 832/2019 percorreu um longo caminho até ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Lúdio Cabral apresentou o projeto em outubro de 2019, e a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública dias depois. Em abril de 2020, o projeto foi aprovado no plenário em 1ª votação. Em maio de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer contrário ao projeto. E, na votação desta semana, a maioria dos deputados presentes votaram para derrubar o parecer da CCJ e aprovar em 2ª votação o projeto de Lúdio para punir o assédio moral.

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